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sábado, 11 de janeiro de 2014
Procurador da República defende escutas a jornalistas
Relatório foi hoje tornado público
Procurador da República defende escutas a jornalistas
Auditores
da Procuradoria-Geral da República propõem escutas e "suspensão
preventiva da actividade" dos jornalistas. (Atualizada às 20h44)
Pedro Catarino
O Procurador da República e inspetor do Ministério Público, João Rato
- 10 de Janeiro 2014, 15h31
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Os
relatores da auditoria ao segredo de justiça encomendado pela
Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, defendem nas
suas recomendações que se possam fazer escutas telefónicas e buscas
domiciliárias aos locais de trabalho dos jornalistas. Marques Vidal,
porém, diz ter "algumas reservas quanto à utilização desses meios de
prova."
No relatório de 106 páginas,
que tem a direcção da PGR e como principal auditor o procurador da
república e inspetor do Ministério Público, João Rato, propõe-se ainda
"um sistema de punição dos órgãos de comunicação social e jornalistas
independentemente das fontes" a que recorrem, "com multas de montantes
verdadeiramente dissuasores" a par da possibilidade de "apreensão do
publicado e suspensão preventiva da actividade".
A
PGR, Joana Marques Vidal, afirma que não concorda com alguns dos pontos
e que este é apenas o início de um debate que tem de ser feito antes de
se poderem propor algumas alterações legislativas: "Há propostas com as
quais temos de ser muito cuidadosos, a título de exemplo, a
possibilidade de utilizar meios de prova invasivos, como a utilização de
escutas, a referenciação dos meios de comunicação, a possibilidade de a
lei prever a utilização desse tipo de meios de prova na investigação do
crime de violação do segredo de justiça".
83 INQUÉRITOS POR VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA
Nos
anos de 2011 e 2012 foram instaurados 83 inquéritos por violação do
segredo de justiça, num universo de 6696 casos abrangidos pelo segredo,
em que foram movimentados mais de 1,3 milhões de processos.
Segundo
o inspetor do Ministério Público João Rato, os 83 inquéritos criminais
instaurados por violação do segredo de justiça representam cerca de um
por cento dos processos (6.696) que estiveram sujeitos ao segredo
durante aquele período (2011-2012). Apenas seis foram contra
jornalistas.
Quanto
ao resultado dos inquéritos criminais abertos por violação do segredo
de justiça, a auditoria revela que 49 foram arquivados e em nove foi
deduzida acusação. Os restantes 25 inquéritos continuam em investigação.
A
auditoria concluiu ainda que os "momentos críticos" dos processos
sujeitos ao segredo de justiça e em que há fuga de informação são as
buscas (15 casos), interrogatório judicial (nove), comunicados de
imprensa (seis) e escutas (cinco). Contudo, "outros momentos" (40) não
determinados estão à frente nesta lista.
Quanto
à tipologia dos crimes que estiveram sujeitos ao segredo de justiça, o
tráfico de estupefacientes (475 casos) lidera a tabela, seguido de abuso
sexual de crianças (189) e violência doméstica (102). A corrupção (com
51 casos) aparece em sétimo lugar da lista.
SJ CONTRA AGRAVAMENTO DE PUNIÇÕES A JORNALISTAS
O
Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou que a auditoria da
Procuradoria-Geral da República que propõe um agravamento das punições
dos jornalistas por violação do segredo de justiça, nomeadamente buscas e
escutas telefónicas, revela "uma fúria punitiva" contra a comunicação
social.
A auditoria divulgada, esta sexta-feira,
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) propõe um extenso rol de
propostas preventivas, como a adoção de um "sistema de punição" dos
órgãos de comunicação social e jornalistas que violem o segredo de
justiça, independentemente das fontes, assim como um "verdadeiro sistema
de autorregulação da atividade jornalística".
Em
declarações à Lusa, o presidente do SJ, Alfredo Maia, considera que a
auditoria coloca um "enfoque excessivo" sobre os jornalistas,
sublinhando que apenas 0,13% dos processos abrangidos pelo segredo de
justiça (6.696) conduziram à dedução de acusação contra pessoas e que se
desconhece o desfecho destes nove processos.
"Não
é desvalorizar aquele dado, mas ele não é estatisticamente relevante
para justificar o que me parece constituir uma fúria punitiva contra
jornalistas e órgãos de comunicação social. Não ignoro que o problema
existe, mas não justifica constituir o agravamento das punições, porque a
lei já prevê mecanismos" para tal, sustentou Alfredo Maia.
Sobre
o agravamento das punições a jornalistas por violação do segredo de
justiça, o sindicalista considera as propostas apresentadas como
"desproporcionadas e sem justificação".
"Tenho
muito medo das más medidas que são apresentadas como 'boas
justificações'. Parece-me que há um enfoque excessivo sobre jornalistas e
a comunicação social, lançando-lhes um anátema que pode ser perigoso",
alertou Alfredo Maia, manifestando a sua "oposição a uma fuga para a
frente".
O presidente do SJ manifestou ainda o seu
orgulho nos seis jornalistas a quem foi deduzida acusação pelo facto de
nunca terem revelado as suas fontes. "Orgulha-nos muito porque
significa que enfrentam o risco natural da profissão, de enfrentar os
tribunais, mas não revelaram as suas fontes", sublinhou.
O
SJ "vai estudar o documento da auditoria e emitir uma opinião
aprofundada e adequada" para ser entregue à procuradora-geral da
República, Joana Marques Vidal, e se necessário ao Governo e aos grupos
parlamentares.
MINISTRA REJEITA PROPOSTAS QUE AFETEM A LIBERDADE DE IMPRENSA
A
ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, rejeitou as propostas
legislativas que afetem a liberdade de imprensa, em referência ao estudo
apresentado, esta sexta-feira, na Procuradoria-Geral da República, que
aponta medidas preventivas da violação do segredo de justiça.
A
governante disse que "o Ministério da Justiça não vai patrocinar
qualquer proposta legislativa que coloque em causa a liberdade de
imprensa, essencial num Estado democrátic
2014 - NOMES A VISTA
Fim de ano, começo de ano, clima de festa e o prefeito Alexandre
Arraes (PSB) acompanhado da primeira dama, Roberta Arraes não param nas
articulações.
Em um encontro exclusivo com o governador e presidenciável Eduardo
Campos, uma longa pauta administrativa foi tratada com relação aos
investimentos em Araripina e região do Araripe.
Um segundo momento tratou-se das questões políticas, as dúvidas, as
sugestões e quem sabe até os nomes logo serão anunciados pelo prefeito
Alexandre Arraes.
2014 promete, tem agenda de resultados para todo o município e o
Araripe e na política as expectativas é de que teremos grandes nomes
para nos representar.
Por Ana Abrantes /
Jornalista
IMPOSTOS: PMST arrecada mais de R$ 1,3 milhão com IPTU e reclama de inadimplência
IMPOSTOS: PMST arrecada mais de R$ 1,3 milhão com IPTU e reclama de inadimplência
No
período de janeiro a outubro do ano passado o governo petista de
Luciano Duque arrecadou R$ 1.345,484,42. O relatório disponível no site
da prefeitura ainda contabiliza mais de R$ 7 milhões em arrecadação de
outros impostos como ISS, ITBI e taxas. Mesmo assim, o governo lamenta
que a arrecadação foi muito abaixo da desejada.“O IPTU é uma das maiores fontes de renda de recursos próprios para o município, mas infelizmente a inadimplência é muita alta, queremos atrair os contribuintes e ao mesmo tempo conscientizar que esta arrecadação se transforma em benefício para todos. É uma maneira da população se transformar em parceira do município no seu desenvolvimento”, disse o prefeito Luciano Duque, por meio da sua assessoria.
O discurso do prefeito é para justificar o sorteio dos prêmios que será realizado na próxima segunda-feira (13), na praça Sérgio Magalhães, que vai contemplar os contribuintes que estejam em dia com o IPTU. Aliás, a premiação se transformou numa das grandes ‘lambanças’ do governo em 2013.
Após anunciar que o sorteio seria em setembro, o governo ignorou a promessa e não deu satisfações à sociedade. Em seguida foi cobrado pela imprensa e marcou um novo sorteio para o dia 31 de dezembro, que, mais uma vez, não ocorreu. Agora, de forma oficial, o governo emitiu nota assegurando que serão sorteados cinco prêmios às 9 horas. Entre eles, um carro zero quilômetro.
MUNDO: Em Portugal, cresce preconceito contra brasileiros: “eles deviam morrer” 11 de janeiro de 2014 Por Giovanni Sá Denúncias de discriminação contra brasileiros na Universidade de Coimbra, em Portugal, vêm ganhando visibilidade na internet, depois que vários estudantes começaram a publicar fotos com cartazes nos quais relatam situações constrangimento e preconceito. A mobilização faz parte de uma série de ações lideradas pelo grupo de estudantes “Lista R – Reset à AAC”, que também combate outras formas de discriminação vivenciadas no ambiente universitário, como racismo, homofobia e machismo. As imagens, que começaram a circular no final do ano passado, mostram cartazes com frases como “os brasileiros e os pretos deviam todos morrer”, encontrada originalmente numa carteira da Faculdade de Letras, e “as alunas brasileiras precisam cuidar o comportamento, caso contrário, reforçarão o estereótipo de prostitutas, putas e fáceis”, que teria sido dita por uma professora. ( O Globo )
MUNDO: Em Portugal, cresce preconceito contra brasileiros: “eles deviam morrer”
Denúncias
de discriminação contra brasileiros na Universidade de Coimbra, em
Portugal, vêm ganhando visibilidade na internet, depois que vários
estudantes começaram a publicar fotos com cartazes nos quais relatam
situações constrangimento e preconceito.A mobilização faz parte de uma série de ações lideradas pelo grupo de estudantes “Lista R – Reset à AAC”, que também combate outras formas de discriminação vivenciadas no ambiente universitário, como racismo, homofobia e machismo.
As imagens, que começaram a circular no final do ano passado, mostram cartazes com frases como “os brasileiros e os pretos deviam todos morrer”, encontrada originalmente numa carteira da Faculdade de Letras, e “as alunas brasileiras precisam cuidar o comportamento, caso contrário, reforçarão o estereótipo de prostitutas, putas e fáceis”, que teria sido dita por uma professora.
( O Globo )
Após ataques do PT, Eduardo Campos critica políticos “que só sabem falar e fazer futrica”
Após ataques do PT, Eduardo Campos critica políticos “que só sabem falar e fazer futrica”
Mesmo
evitando citar diretamente o nome do PT, o governador de Pernambuco e
presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, alfinetou o partido da
presidente Dilma Rousseff durante um evento no município de Escada, na
Mata Sul do estado, nesta sexta-feira (10). “Tem muito político que só
sabe falar”, afirmou o socialista em discurso.No início da semana, a página oficial do PT no Facebook publicou um texto no qual Campos é chamado de “playboy mimado” e “tolo”. Após mencionar o bom desempenho econômico de Pernambuco com relação ao Nordeste e ao Brasil, o governador explicou que os resultados só foram possíveis porque sua gestão “soube colocar a vela do barco na direção do vento que sopra”.
Usando essa analogia, ele também foi incisivo com relação à postura mais agressiva adotada pelos petistas recentemente. “Não tem vento bom para aqueles que têm preguiça de trabalhar, para aqueles que cuidam mais da futrica política do que da vida do povo”, disse. “Ninguém nunca me viu aqui, na rua de Escada, na rua de Palmares, ou na televisão, falando mal de quem quer que seja [...] O povo não quer ver briga, baixaria, o povo quer ver realização”, completou Campos, que foi recebido em clima de campanha pelos moradores.
( Do G1 )
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