MUITAS CERCAS: Moradores “loteiam” até o Rio Pajeú em ST; MPPE é acionado
Por Diego Carvalho, estudante de Direito em Serra Talhada
REQUERIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO Serra Talhada, 03 de Outubro de 2013 Ilustre Senhor Dr. Antônio Rolemberg Feitosa Júnior
Prezado Senhor: Em data 03/10/2013, compareci ao local conhecido por
Ponte da Caxixola em Serra Talhada, e ao admirar a paisagem que não se
encontra muito bela, percebi que o Terreno da União, onde passa o famoso
Rio Pajeú, que é sinônimo cultural da cidade, encontra-se cercado em
situação de calamidade e desrespeito, por pessoas que dizem ser donas
rio, alegando que o terreno não tinha dono, e foram eles que cercaram
primeiro.
Entretanto,os mesmos se esquecem que estamos falando de terreno
público ou melhor do meio-ambiente que não pertence a nenhum particular,
mas a toda coletividade. Por consequência dessa arbitrariedade fundada
no egoísmo e falta de conscientização, temos:
A) Um rio completamente lotado de cercas, correndo o risco de quando
estiver em tempo de cheia os banhistas ficarem presos nos arames, como
já aconteceu em outros tempo.
B) Temos terrenos que se encontra cercado a vários anos sem uso nenhum.
C) Temos brigas que ocorrem no local, pois os que se dizem
possuidores não permitem a passagem de pessoas dentro do seu terreno, e
quando permite é de malgrado, acarretando a dificuldade na circulação e
futuras confusões. E o pior, é que alguns particulares estão modificando
o Rio, outros fazendo escavações, chegando até a vender a terra do
sagrado Pajeú para construções.
Devido também, à omissão da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA, na
manutenção e fiscalização do meio ambiente, causando a impressão de que
o terreno público do Pajeú não tem dono, acarretando um número
catastrófico de cercas, que chega a quilômetros. Por isso, com a devida
vênia, gostaria de pedir ao Ministério Público, órgão representante da
sociedade, defensor do estado democrático de direito e da efetivação dos
direito constitucionais, dentre eles o meio ambiente, impetrar AÇÃO
CIVIL PÚBLICA, conforme Art. 1º e 5º Lei 7.347/1985:
Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação
popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais
causados: l – ao meio-ambiente;
Art. 5o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação
cautelar: I – o Ministério Público; Pedindo a retirada imediata de todas
as cercas do Rio Pajeú, e a fiscalização da Prefeitura Municipal de
Serra Talhada, com aplicação de multa diária para o seu descumprimento,
tendo em vista que todos tem direito a um meio ambiente ecologicamente
equilibrado, de uso comum do povo, conforme Art. 225 da Constituição
Federal de 1988. Art. 225.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, § 1º – Para
assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I –
preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o
manejo ecológico das espécies e ecossistemas; § 3º – As condutas e
atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os
infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e
administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos
causado. Atenciosamente, Diego Carvalho, 03 de Outubro de 2013.
Perséfone realiza seu sonho e se casa com Daniel (Foto: Pedro Curi / TV Globo)
Depois do "sim", os noivos trocam as alianças em frente aos convidados (Foto: Pedro Curi / TV Globo)
Convidados aplaudem o beijo dos noivos (Foto: Pedro Curi/TV Globo)
Perséfone chegou com aquele nervosismo das noivas (Foto: Pedro Curi/TV Globo)
