MPPE suspende interdição do mercado público, dá novo prazo a Duque e impõe lei seca no local
Após quase duas horas de reunião, nessa segunda-feira (23), o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Serra Talhada
chegaram a um acordo quanto ao futuro do mercado público da Capital do
Xaxado. A recomendação emitida pelo promotor de Justiça, Fabiano
Beltrão, que pedia o fechamento do local em 72 horas, será substituída
por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado pelo
prefeito Luciano Duque (PT), ainda nesta terça-feira (24).
O acordo só foi possível porque o promotor de Justiça, Antonio
Rolemberg, exigiu que a prefeitura apresentasse um cronograma de obras e
cumprimento de metas que serão fiscalizadas pelo MPPE. A prefeitura tem
até o dia 2 de janeiro de 2014 para cumprir todo o cronograma que
inclui obras de retelhamento, pintura geral, recuperação da rede
elétrica, entre outros.
“Estou otimista porque todos chegaram com o objetivo de resolver e de
trazer o consenso para que as coisas aconteçam de maneira paulatina,
sem haver desgaste por parte dos comerciantes que estão alojados e nem
por parte do município. Nos trouxeram um cronograma de atuação para
resolução dos problemas imediatos e mediatos. Esperamos que haja o
cumprimento dos prazos que eles mesmos trouxeram. Alguns foram
reduzidos, outros aumentados. Construimos este diálogo pois o Ministério
Público está disposto a resolver assuntos desta magnitude no consenso”,
disse o promotor Antonio Rolemberg.
LEI SECA
A reunião que fechou o consenso foi uma iniciativa da Câmara
Municipal de Serra Talhada (CMST) e contou com as participações de
representantes do Corpo de Bombeiros, Procon, Polícia Militar,
Prefeitura, e dos vereadores José Raimundo Filho (PTB), Vera Gama (PHS),
Agenor de Melo (PTB) e Manoel Enfermeiro (PT). Mas foi o presidente da
Câmara que sugeriu a proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro do
mercado público, além do uso de Equipamentos de Proteção Individuais
(Epis) para os feirantes. “Alguns bares estão servindo de pontos de
prostituição no mercado público”, justificou o petebista.
De pronto, o promotor de Justiça acatou a sugestão do parlamentar e
inseriu a determinação que terá que ser cumprida num prazo de 30 dias.
“A proibição da venda de bebidas alcoólicas foi feita pelo presidente da
Câmara, e eu concordei de pronto. Este é um dos pontos do Pacto pela
Vida, do Governo do Estado. A venda de bebida alcoólica naquele ambiente
favorece a criminalidade”, disse Rolemberg, arrematando:
“De imediato será dado um prazo de 30 dias, uma vez que o município
fará a regulamentação. Neste período a venda está liberada. Agora, os
comerciantes vão se preparando porque deixarão de vender bebidas
alcoólicas no mercado público de Serra Talhada”, avisou o promotor de
Justiça.
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